Fragmento textual retirado de “Guerra e Paz no Curdistão – Perspectivas para uma Solução Política da Questão Curda“, por Abdullah Öcalan.
Apelidado de Apo, ele é líder independentista curdo, fundador e secretário-geral do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK – Partiya Karkêren Kurdistan), criado em 1978.
Texto completo no site freedom-for-ocalan.
“Não é possível detalhar aqui de uma maneira aprofundada todos os elementos estratégicos, ideológicos, filosóficos e políticos que animam o movimento. Os principais fundamentos, no entanto, podem ser resumidos da seguinte maneira:
• A abordagem filosófica, política e ideológica do renovado PKK encontra sua expressão mais adequada através do conceito de “socialismo democrático”.
• O PKK não procura alcançar a criação de um novo estado- nação curdo a partir do direito de autodeterminação de povos. Este direito se entende como a base para o estabelecimento de democracias de base, sem a necessidade de procurar novas fronteiras políticas. É a tarefa do PKK convencer o povo curdo desta sua convicção. O mesmo é válido para o diálogo com os países hegemônicos que influenciam o Curdistão. Esta convicção é a base para a solução dos conflitos existentes.
• Os países atualmente existentes nesta região necessitam sujeitar-se a profundas reformas democráticas. No entanto, a abolição imediata do estado não é uma opção viável, o que não significa que o estado atual deve ser aceito tal qual. A estrutura estatal clássica e sua concepção despótica do poder são inaceitáveis. O estado institucional deve ser sujeito a mudanças democráticas. Ao final deste processo, o estado deve constituir uma instituição política mais modesta, com objetivo de regular funções no campo da segurança e na provisão de serviços sociais. Esta concepção de Estado não tem nada em comum com o caráter autoritário do estado clássico, mas seria concebido como uma autoridade social.
• O movimento curdo pela libertação procura para o Curdistão um sistema de auto-organização democrática em forma de confederação. O Confederalismo Democrático deve ser entendida como um modelo de coordenação de uma nação democrática. Tal sistema proporcionaria os marcos dentro dos quais toda comunidade, grupo confessional, coletivo específico de gênero e/ou grupo étnico minoritário, entre outros, poderia organizar-se de maneira autônoma. O mesmo proporcionaria também os meios de organização para qualquer nação e cultura democráticas. O processo de democratização no Curdistão não se limita, no entanto, a uma questão de forma, mas abrange um amplo projeto social visando a soberania econômica, social e política de todas as partes da sociedade, assim como a criação dos órgãos e instituições necessárias e a elaboração dos instrumentos que possam garantir e possibilitar à sociedade um autogoverno e um controle democrático. É um processo de longo e contínuo. As eleições não são o único meio neste contexto. Ao contrário, este é um processo político dinâmico que necessita intervenções diretas da parte do soberano, o povo. Assim, a população deve estar diretamente envolvida em cada processo decisório da sociedade. Este modelo é construído sobre a autogestão de comunidades locais e é organizado em conselhos abertos, conselhos de município, parlamentos locais e congressos gerais. Os próprios cidadãos são os atores de um autogoverno deste gênero. O principio de uma autogestão confederal não apresenta restrições. Tal sistema poderia até atravessar fronteiras para assim criar estruturas democráticas multinacionais. No seio de um sistema democrático de confederação, somente hierarquias horizontais favoreceriam o processo decisório no nível comunitário.
• O modelo detalhado acima pode ser descrito como um governo democrático de autogestão, onde os direitos ‘soberanos’ do estado seriam limitados. Um tal modelo permite uma implementação mais adequada de valores básicos como liberdade e igualdade em comparação com os modelos administrativos tradicionais. Este novo modelo não é limitado ao caso da Turquia, muito pelo contrário, ele é igualmente aplicável em outras partes do Curdistão. Ele é adequado para a construção de estruturas administrativas confederais em toda região de assentamentos curdos na Síria, Turquia, Iraque e Irã. Deste modo, a construção de estruturas confederais na totalidade do Curdistão é possibilitada, sem que isto signifique um questionamento de fronteiras políticas já existentes.
• Um dos fatores que resultaram na queda do real socialismo foi a maneira como os países socialistas utilizaram seu poder interna e externamente, assim como sua concepção errônea da importância da questão do gênero. Mulher e poder parecem, segundo esta ideologia, conceitos quase contraditórios. A questão dos direitos da mulher foi relativamente renegada por regimes socialistas; afirmava-se que esta questão seria resolvida automaticamente uma vez solucionados os problemas econômicos e outros problemas sociais. As mulheres, porém, podem ser consideradas como uma classe ou uma nação oprimida: um gênero oprimido. Enquanto a liberdade e os direitos da mulher não forem discutidos em um contexto histórico e social, enquanto uma teoria adequada não for formulada, tampouco existirá prática adequada. Em vista disso, a liberdade e os direitos da mulher devem constituir uma parte estratégica da luta pela liberdade e democracia no Curdistão.
• Hoje em dia, a democratização da política constitui o desafio mais urgente. Uma política democrática, no entanto, somente poderia existir a partir de partidos democráticos. Enquanto não houverem partidos e instituições afiliadas a partidos cujos interesses vão além da simples execução de ordens ditadas pelo estado, uma democratização do estado sera impossível. Na Turquia, os partidos não passam de ferramentas para a divulgação de propaganda política por parte do estado. Sua transformação em partidos íntegros e engajados exclusivamente com o bem-estar social, assim como o desenvolvimento jurídico adequado neste contexto, constituiriam um avanço importante no sentido de uma verdadeira reforma política. A fundação de partidos políticos exibindo a palavra Curdistão em seu nome é considerada ainda hoje um ato criminoso. Partidos independentes sofrem inúmeras obstruções da parte do estado. Coalizões e partidos relacionados ao Curdistão servem à democratização e não advogam separatismo ou violência.
• Existe a disseminação de um espirito subserviente tanto no nivel individual como institucional, o que representa um grande obstáculo à democratização. A única maneira de superar este sentimento é através da conscientização da sociedade. Cada cidadão deve ser convidado a engajar-se ativamente na causa democrática. Para o povo curdo, isto significa apoiar a construção de estruturas democráticas no Curdistão e em toda região abrigando comunidades curdas, com o objetivo de fomentar a participação ativa na vida política de cada comunidade. Da mesma maneira, minorias residentes no Curdistão devem ser convidadas a participar de tais projetos. O desenvolvimento de estruturas democráticas autóctones assim como a abordagem prática de tais estruturas devem ser tratados como prioridade máxima. As mesmas devem ainda ser vistas como necessárias em regiões onde os direitos básicos de uma democracia não são respeitados, como é o caso do Oriente Médio.
• A política depende da existência de meios de comunicação independentes. Na ausência destes, as estruturas estatais não logram desenvolver uma sensibilidade às questões democráticas. O livre acesso à informação é não somente um direito individual, mas uma questão social essencial. Mídias independentes representam um mandato social. Sua comunicação com o publico deve ser caracterizada por um equilíbrio democrático.
• Instituições feudais como tribos e seitas, resquícios da Idade Média, também representam obstáculos à democratização. Tais instituições parasitárias devem ser instigadas a integrar-se na luta por uma mudança democrática.
• O direito à educação na língua nativa deve ser garantido. Mesmo se as autoridades não desenvolvem tal educação, elas não devem impedir esforços civis visando criar instituições especializadas no ensino da língua e cultura curdas. Além disso, o sistema de saúde deve ser garantido tanto pelo estado como pela sociedade civil.
• Um modelo social ecológico é por essência um modelo socialista. Um equilíbrio ecológico somente será possível durante a fase de transição entre uma sociedade alienada baseada no despotismo e uma sociedade socialista. Seria ilusão acreditar que a preservação do meio ambiente é compatível com o sistema capitalista. Pelo contrário, o sistema capitalista contribui ávidamente para a devastação do meio ambiente. A proteção do meio ambiente deve ser levada em consideração seriamente durante o processo de mudança social.
• A solução para a questão curda deve ser tentada em conjunto com um processo de democratização de todos os países que exercem seu poder sobre o Curdistão de maneira hegemônica. Este processo, porém, não é limitado a tais países, mas deve estender-se por todo o Oriente Médio. A paz no Curdistão está intimamente ligada à democracia no Oriente Médio. Um Curdistão livre somente é concebível como um Curdistão democrático.
• A liberdade individual de expressão e de decisão é imperativa. Nenhum país, nenhum estado, nenhuma sociedade tem o direito de restringir tais liberdades, independentemente das razões alegadas. Sem liberdade individual, a liberdade social não poderá existir, assim como a liberdade pessoal é impossível se a sociedade não for livre.
• Uma redistribuição justa de recursos econômicos que se encontram atualmente nas mãos do estado é igualmente de extrema importância para o processo de liberação social. Abundância econômica não deve transformar-se em uma ferramenta do poder do estado com o objetivo de facilitar o exercício deste poder sobre a população. Riquezas econômicas não são propriedade do estado mas da sociedade.
• Uma economia próxima à população deve ser baseada nesta redistribuição; ela deve ainda ser baseada em benefícios em lugar de visar exclusivamente a acumulação de lucros e o aumento da circulação monetária. Atualmente, as estruturas econômicas locais deterioram tanto a sociedade quanto o meio ambiente. Uma das principais razões da decadência da sociedade é o efeito dos mercados financeiros locais. A produção artificial de bens, a procura interminável por novos mercados de consumo e a cobiça sem limites por lucros cada vez maiores são responsáveis pela diferença cada vez mais abismal entre pobres e ricos, acrescentando diariamente indivíduos ao batalhão dos que vivem abaixo do nível de pobreza e mesmo dos que morrem de fome. Uma política econômica deste tipo não pode mais ser tolerada. Este é então o maior desafio para a política socialista: implementar uma política econômica alternativa que não vise unicamente o lucro mas sim uma distribuição justa dos recursos e a satisfação das necessidades básicas naturais para todos.
• Embora a tradição curda valorize altamente a família, esta última segue sendo uma entidade onde a liberdade não é garantida. Carência de recursos financeiros assim como o difícil acesso à educação e aos serviços de saúde não deixam espaço para o desenvolvimento da unidade familiar. A situação de crianças e mulheres é desastrosa. Assassinatos “de honra” de mulheres da família ilustram este desastre. Mulheres podem virar o alvo de uma noção de honra arcaica que reflete a decadência da sociedade como tal. A frustração masculina em relação as condições existentes é dirigida contra o suposto membro “frágil” da família: a mulher. A família como instituição social está em crise. A solução desta crise familiar, assim como de outras crises detalhadas acima, se encontra no contexto de uma democratização completa.”
Abdullah Öcalan